MPBA aciona Prefeitura de Juazeiro para garantir serviços de oftalmologia para a população

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que determine ao gestor municipal que contrate imediatamente unidade hospitalar que preste serviços de oftalmologia para a população.

Segundo a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, autora da ação, os contratos celebrados com os prestadores de serviço de atendimento oftalmológico “chegaram a termo em julho de 2018 e até o momento, o município de Juazeiro não abriu processo de credenciamento para contratação de prestador em oftalmologia, gerando prejuízos à população em geral bem como aos cofres públicos, já que existem muitas demandas judiciais individuais, em que há bloqueio de valores do fundo municipal de saúde para a realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas”.

O MPBA pede ainda que, no prazo de 30 dias, após a decisão judicial, as medidas que foram adotadas para o atendimento da população sejam informadas à Instituição. O Blog solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre o assunto e aguarda resposta.

Postado no Blog Carlos Britto

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