Por unanimidade, Supremo condena 1º político na Lava Jato

No primeiro julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi condenado, por 5 a 0, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido à sua atuação em um esquema de desvios instalado na Petrobrás. Acompanharam o relator, Edson Fachin, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República acusa Meurer de uma série de irregularidades, entre elas de ter recebido pelo menos R$ 29,7 milhões, correspondente a 99 repasses de R$ 300 mil mensais oriundos de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na diretoria de abastecimento da Petrobrás. “Há elementos nos autos de que no período em que exerceu liderança do PP foi destinado maior volume de dinheiro e com periodicidade. Quando ele era líder, aumentou dinheiro que recebia, a periodicidade foi mais intensa, e quando deixou liderança cessou vantagem ilegal”, observou Lewandowski. Lewandowski seguiu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que abriu uma divergência parcial em relação aos colegas, ao não ver provas suficientes de crimes envolvendo uma doação eleitoral de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão ao parlamentar. A PGR acusa Meurer de receber “vantagem indevida” disfarçada de doação eleitoral “oficial”, mediante a utilização do sistema eleitoral para ocultar e dissimular a natureza e origem dos valores ilícitos. “O reú não teve contato com a empreiteira, e segundo, todas as doações ao Partido Progressista e não apenas ao denunciado foram devidamente declaradas. Em terceiro lugar, (Meurer) sequer participou das tratativas para recebimento das quantias”, avaliou Lewandowski. “Para chegar à conclusão contrária, teria de se lançar mão de conjecturas, ilações, metodologia intelectual que não se afigura possível no âmbito penal”, concluiu o ministro. Lewandowski votou por condenar Nelson Meurer por 18 vezes pelo crime de corrupção passiva e sete vezes o de lavagem de dinheiro, considerando os repasses feitos a Meurer quando o parlamentar era líder do PP na Câmara. Já o relator da ação penal de Meurer, ministro Edson Fachin, considerou mais provas e alegou que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro, ao votar na terça-feira passada (22). Até a publicação deste texto, o ministro Gilmar Mendes não havia concluído a leitura do voto – Gilmar é o último a votar no julgamento de Meurer. Depois da leitura dos votos, os ministros deverão discutir a dosimetria das penas impostas ao deputado federal.

Estadão Conteúdo

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